CARTUCHO TONER BROTHER TN 413 416 419 HL 9310 MFC 9570 8610 - BLACK

R$ 109 ,40
Código: TN419K

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CARTUCHO DE TONER PRETO PARA HLL8360CDW HLL8360 L8360 8360CDW 8360, MFCL8610CDW MFCL8610 L8610 8610CDW 8610, MFCL8900CDW MFCL8900 L8900 8900CDW 8900, MFCL9570CDW MFCL9570 L9570 9570CDW 9570 TN419K TN419BK TN-419BK TN-419K

Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:
- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".
- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".

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