2 Películas Emborachada E 1 Rolo Pressao 8157 8112 8512 8912

Descrição

Kit
2 Películas Emborrachadas
1 Rolo de Pressão
Equipamentos Compatíveis com o Kit Película e Rolo de Pressão do Fusor

DCP-8112DN
DCP-8152DN
DCP-8157DN
DCP-8155DN
MFC-8512DN
MFC-8912DW
MFC-8952DW
HL-5452DN
HL-5472DW
HL-6182DWT

Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:
- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".
- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".