Termostato Duplo Para Uso Brother Dcp-8085 8080dn Mfc-8890dw 8480dn Termostato Duplo Dcp8070 Hl5340 Hl5350 Hl5370dw

Descrição

Termostato Duplo Para Brother 8070 Dcp 8080 8085 8065 8060

TERMOSTATO DUPLO PARA USO EM DCP8080DN DCP8070 DCP8085DN HL5340D HL5370DW HL5370DWT HL5350 MFC8890DW DCP8080DN DCP8085DN MFC8480DN MFC8890DW HL5280DW HL5250DN DCP8060 DCP8065DN HL5240 MFC8460N MFC8660DN MFC8860DN MFC8870DW

Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:
- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".
- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".