Chip Ricoh Mp 501 / Mp 601 De 25k Chip Do Toner

Descrição

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Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:
- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".
- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".

PAC SP-CAPITAL 13,00

PAC SP DEMAIS CIDADES 18,00

PAC DF-ES-GO-MS-MG-PR-RJ-RS-SC 19,00

PAC CEARÁ-PARÁ-PERNAMBUCO 38,00

PAC AL-AP-AM-MA-MT-PB-PI-RN-RO 52,00

PAC ACRE - RORAIMA 62,00