Unidade Fusor Brother Hl5340 5350 Dcp8080 8085 8480 8890

Descrição

UNIDADE FUSOR 110 VOLTS PARA BROTHER HL5380 BROTHER DCP8080DN DCP8070 BROTHER DCP8085DN BROTHER HL5340D HL5350DN BROTHER HL5370DW BROTHER HL5370DWT HL5350 BROTHER MFC8890DW BROTHER DCP 8070D DCP8080DN BROTHER DCP8085DN BROTHER MFC8480DN BROTHER MFC8890DW.

Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:
- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".
- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".