Unha Fusor Brother Mfc9460 Hl4150 Mfc L8400 L8600 L8360 8350
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Características principais
Marca da peça de reposição | Brother |
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Modelo da peça de reposição | UNHA FUSOR BROTHER MFC9460 HL4150 MFC L8400 L8600 L8350 L8360 |
Descrição
01 UNHA DE SEPARAÇÃO DO FUSOR BROTHER 100% NOVA E ORIGINAL
PARA USO EM EQUIPAMENTOS:
Unha Fusor Brother Mfc9460 Hl4150 Mfc L8400 L8600 L8360 8350
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Informações Legais
Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem transcritos tais dispositivos:
Art. 31 do CDC (Lei nº. 8.078/90): “A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.”
Art. 132, inciso II da LPI (nº. 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas ás práticas leais de concorrência”.
The brands cited in the ad belong to their respective manufacturers. Only mentioned as references for the correct use of the product, as Article 31 of the Act: 8078 of 11.09.1990.